O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que confere o art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte.CONSIDERANDO que a Nação Brasileira por um todo está consternada com o falecimento do ex- Vice Presidente da República, ora pranteado;
CONSIDERANDO que durante oito anos o “de cujus” exerceu com honradez e destemor a função constitucional de substituto imediato do Presidente da República e que intercaladamente durante oito meses alçou a Suprema Magistratura do País com dignidade e civismo;
CONSIDERANDO que sua vida pública, ora no legislativo como Senador da República, ora na Presidência do País e ainda na atividade empresarial engrandeceu a recente história do Território Nacional;
CONSIDERANDO que sua vida foi talhada nos moldes dos grandes heróis no enfrentamento de uma tragédia pessoal que não o abateu, nem o diminuiu, fazendo ele mesmo desta batalha estímulo e exemplo para todos os brasileiros;
CONSIDERANDO, finalmente, que seu falecimento empobrece o exercício político da cidadania comprometida com os altos interesses do Brasil.
DECRETA
Art. 1° – É declarado luto oficial por 3(três) dias do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, pelo falecimento do Cidadão José Alencar Gomes da Silva, ex- Vice Presidente da República.
Art.2° - O Pavilhão Nacional deverá ser hasteado até meio mastro, enquanto durar o luto declarado no art. 1° deste Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, sede administrativa do Governo do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 29 (vinte e nove) do mês de março do ano dois mil e onze (2011).
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
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