Apesar da compra on-line não ser ilegal, há diversas regras da Receita Federal que devem ser obedecidas. Além disso, é comum encontrar reclamações na web sobre as empresas que fazem a intermediação entre fornecedores e clientes. As principais queixas são sobre prazos não cumpridos, dificuldade para entrar em contato com os atendentes e na hora de usar a garantia dos produtos. Portanto, antes de adquirir as pechinchas chinesas, é necessário estar atento às regras dos sites e às recomendações dos especialistas em direito do consumidor para não acabar pagando em dólar por problemas importados da superpotência asiática.
O analista de rede Thobias Vincensi faz importações da China há três anos e garante que nunca teve grandes problemas. “Meus pedidos sempre chegaram, nunca sumiu nada. O negócio é não ter pressa. Minha última compra levou menos de duas semanas para chegar. Antes disso, um outro pacote levou 45 dias.” O interesse de Thobias nos produtos estrangeiros deve-se à paixão por aeromodelismo, ou seja, construção de aviões em miniatura. “Além de ser mais barato comprar peças e baterias lá fora, também é mais fácil encontrar modelos a combustão.”
Segundo ele, uma bateria para as réplicas, que no Brasil é vendida por R$ 150, pode ser encontrada por US$ 15 nas páginas de anúncios da China. O equivalente a cerca de R$ 25. Por experiência própria, Thobias aconselha: “Não é recomendável fazer pedidos sem rastreador. Quando demora a chegar, a gente não sabe se o endereço estava certo ou se a caixa ficou presa na alfândega”, alerta.
Amostragem
A Receita Federal explica que a fiscalização é feita por amostragem, de forma que nem todas as encomendas são verificadas. Por esse motivo, algumas pessoas recebem os pedidos em casa sem pagar impostos. Caso isso ocorra, o cidadão deve procurar o órgão para regularizar a situação. Se o proprietário do bem não pagar o tributo, entende-se que houve um ilícito. A fiscalização aduaneira pode cobrar o valor mais tarde, caso encontre a mercadoria sem comprovante de pagamento. Os itens de até US$ 50, o equivalente a R$ 80, são isentos de cobranças. Caso o valor supere esse limite, o site também deve orientar o consumidor.
Outras regras impostas pela Receita são: limite de U$ 3 mil para importação, ou cerca de R$ 5 mil; todas as taxas sobre bens de até U$ 500, ou R$ 830, devem ser pagas na unidade de serviço postal; para remessas superiores a U$ 500, é necessário apresentar uma Declaração Simplificada de Importação. Além disso, a tributação é de 60% sobre o valor dos bens apresentados na fatura. Se for um presente, a cobrança será sobre o equivalente ao valor praticado no mercado. Medicamentos, desde que destinados à pessoa física e com receita médica, ficam isentos. Livros, jornais e periódicos impressos também não pagam tributos.
A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) Polyanna Carlos Silva faz um alerta aos interessados em importar. “O maior problema é a falta de informação porque, muitas vezes, as pessoas não sabem que devem recolher algum imposto. Ficam confusas pelas outras cobranças feitas no sites. Esse deve ser o primeiro cuidado. Se não houver taxa, a compra é ilegal, contrabando”.
Polyanna diz ainda que a Proteste entende que os sites são responsáveis por recolher ou indicar onde o consumidor pode pagar o que deve à Receita. “O vendedor, neste caso, não é intermediário apenas, ele faz parte desta relação de consumo. Não pode induzir ninguém a cometer um ilícito. O site também deve se responsabilizar pela demora na entrega, pela publicidade enganosa ou pela falta de informação.”
Também é aconselhável desconfiar de promoções muito chamativas. Preços muito abaixo do mercado podem ser armadilhas. Outra dica é ligar para o número disponível ao cliente, antes de efetivar a compra, para verificar que o atendimento funciona. Normalmente, as páginas de ofertas internacionais oferecem algumas formas de pagamento: por boleto, transferência bancária e on-line, pelo cartão de crédito. Alguns sites também não cobram frete.
Fonte: Correio Braziliense
O analista de rede Thobias Vincensi faz importações da China há três anos e garante que nunca teve grandes problemas. “Meus pedidos sempre chegaram, nunca sumiu nada. O negócio é não ter pressa. Minha última compra levou menos de duas semanas para chegar. Antes disso, um outro pacote levou 45 dias.” O interesse de Thobias nos produtos estrangeiros deve-se à paixão por aeromodelismo, ou seja, construção de aviões em miniatura. “Além de ser mais barato comprar peças e baterias lá fora, também é mais fácil encontrar modelos a combustão.”
Segundo ele, uma bateria para as réplicas, que no Brasil é vendida por R$ 150, pode ser encontrada por US$ 15 nas páginas de anúncios da China. O equivalente a cerca de R$ 25. Por experiência própria, Thobias aconselha: “Não é recomendável fazer pedidos sem rastreador. Quando demora a chegar, a gente não sabe se o endereço estava certo ou se a caixa ficou presa na alfândega”, alerta.
Amostragem
A Receita Federal explica que a fiscalização é feita por amostragem, de forma que nem todas as encomendas são verificadas. Por esse motivo, algumas pessoas recebem os pedidos em casa sem pagar impostos. Caso isso ocorra, o cidadão deve procurar o órgão para regularizar a situação. Se o proprietário do bem não pagar o tributo, entende-se que houve um ilícito. A fiscalização aduaneira pode cobrar o valor mais tarde, caso encontre a mercadoria sem comprovante de pagamento. Os itens de até US$ 50, o equivalente a R$ 80, são isentos de cobranças. Caso o valor supere esse limite, o site também deve orientar o consumidor.
Outras regras impostas pela Receita são: limite de U$ 3 mil para importação, ou cerca de R$ 5 mil; todas as taxas sobre bens de até U$ 500, ou R$ 830, devem ser pagas na unidade de serviço postal; para remessas superiores a U$ 500, é necessário apresentar uma Declaração Simplificada de Importação. Além disso, a tributação é de 60% sobre o valor dos bens apresentados na fatura. Se for um presente, a cobrança será sobre o equivalente ao valor praticado no mercado. Medicamentos, desde que destinados à pessoa física e com receita médica, ficam isentos. Livros, jornais e periódicos impressos também não pagam tributos.
A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) Polyanna Carlos Silva faz um alerta aos interessados em importar. “O maior problema é a falta de informação porque, muitas vezes, as pessoas não sabem que devem recolher algum imposto. Ficam confusas pelas outras cobranças feitas no sites. Esse deve ser o primeiro cuidado. Se não houver taxa, a compra é ilegal, contrabando”.
Polyanna diz ainda que a Proteste entende que os sites são responsáveis por recolher ou indicar onde o consumidor pode pagar o que deve à Receita. “O vendedor, neste caso, não é intermediário apenas, ele faz parte desta relação de consumo. Não pode induzir ninguém a cometer um ilícito. O site também deve se responsabilizar pela demora na entrega, pela publicidade enganosa ou pela falta de informação.”
Também é aconselhável desconfiar de promoções muito chamativas. Preços muito abaixo do mercado podem ser armadilhas. Outra dica é ligar para o número disponível ao cliente, antes de efetivar a compra, para verificar que o atendimento funciona. Normalmente, as páginas de ofertas internacionais oferecem algumas formas de pagamento: por boleto, transferência bancária e on-line, pelo cartão de crédito. Alguns sites também não cobram frete.
Fonte: Correio Braziliense
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