quarta-feira, 6 de julho de 2011

TIM deve indenizar cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes

A empresa TIM Nordeste S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil para M.S.S.L., que teve o nome negativado indevidamente.  

A consumidora contratou serviço de banda larga 3G com direito ao uso de aparelho 3G durante 18 meses pelo valor de R$ 47,00. No primeiro mês, a empresa cobrou, indevidamente, R$ 568,42 e no segundo, R$ 438,26, sem que a cliente tivesse utilizado o serviço.

Ela pagou o débito em 5 parcelas, mas, mesmo assim, teve o produto bloqueado. 

A TIM continuou a enviar faturas. Em fevereiro e março de 2009 cobrou R$ 89,90 e, em abril do mesmo ano, R$ 28,90. Além disso, inseriu o nome da consumidora em órgãos de proteção ao crédito. 

Alegando ter passado por constrangimentos, ingressou com ação judicial de reparação de danos morais.
A empresa não se pronunciou e foi julgada à revelia.

O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior ressaltou que, "ao inserir o nome da vítima no cadastro de maus pagadores em razão de cobranças indevidas, se impõe a condenação de danos morais, já que a empresa não fez qualquer prova de regularidade de sua conduta".

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