Brasília O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado ontem pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.
O presidente do Congresso, José Sarney considerou as mudanças nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários um avanço.
"Enquanto na Europa se cria um movimento de acabar com o Estado Social de Direito, nós aqui no Brasil e nos países em desenvolvimento, estamos em um movimento contrário garantindo os direitos sociais".
No que diz respeito às transferências de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com idosos, crianças e adolescentes em situação de risco, além de habilitação de pessoas portadoras de alguma deficiência.
Pelo texto aprovado, a entidade que receber recursos para investimento terá que comprovar capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualificação de seus profissionais.
Macroeconomia
O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano será de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo Índice de Preço ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o relator da LDO e de 4,5% em 2012.
Sobre as "metas e prioridades de 2012", o relator-geral incluiu o pagamento pelo Executivo das emendas individuais de deputados e senadores, além das ações referentes ao Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) e à superação da extrema pobreza, já previstas no texto do Executivo.
Quanto às metas de superávit primário para 2012, a LDO aprovada pelo Legislativo manteve o valor nominal de R$ 139,822 bilhões para União, estados e municípios. Desse total, R$ 96,973 bilhões caberá ao governo federal. Os deputados e senadores restringiram, entretanto, a redução máxima desse valor em R$ 40,6 bilhões, no caso das ações previstas no PAC.
De acordo com o texto aprovado, acerca da paralisação de obras públicas, por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os congressistas estabeleceram que a decisão deverá ser encaminhada pelo órgão à Comissão Mista de Orçamento no máximo em 40 dias, a contar da conclusão das auditorias.
Dilma deve vetar
A LDO de 2012, aprovada ontem criou travas, ainda com efeitos duvidosos, para impedir a ampliação dos gastos públicos nos próximos anos.
Uma das novidades é que, além de ter que cumprir a meta de superávit primário, o governo federal terá que perseguir o chamado déficit nominal zero até o ano de 2014.
O resultado nominal é calculado tendo por base a diferença entre as receitas e despesas, incluindo os gastos com juros.
Para que não corra o risco de ficar engessada, a equipe econômica do governo já se prepara para recomendar o veto à presidente Dilma Rousseff.
Pela proposta da oposição, referendada em plenário, a equipe econômica terá que reduzir o déficit nominal para 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) até dezembro de 2012.
De janeiro a maio deste ano, essa conta negativa foi em 2,24% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC). O resultado nominal definido para 2012 foi estabelecido com base nas previsões do governo em anexo da LDO.
Entretanto, o que era uma estimativa acabou se tornando uma meta a ser cumprida.
Em 2013, o déficit deverá cair para 0,46% e em 2014 a projeção é de superávit de 0,05% do PIB.
Esses cálculos consideram superávit primário de 3,10% do PIB entre 2012 e 2014.
O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.
O presidente do Congresso, José Sarney considerou as mudanças nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários um avanço.
"Enquanto na Europa se cria um movimento de acabar com o Estado Social de Direito, nós aqui no Brasil e nos países em desenvolvimento, estamos em um movimento contrário garantindo os direitos sociais".
No que diz respeito às transferências de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com idosos, crianças e adolescentes em situação de risco, além de habilitação de pessoas portadoras de alguma deficiência.
Pelo texto aprovado, a entidade que receber recursos para investimento terá que comprovar capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualificação de seus profissionais.
Macroeconomia
O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano será de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo Índice de Preço ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o relator da LDO e de 4,5% em 2012.
Sobre as "metas e prioridades de 2012", o relator-geral incluiu o pagamento pelo Executivo das emendas individuais de deputados e senadores, além das ações referentes ao Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) e à superação da extrema pobreza, já previstas no texto do Executivo.
Quanto às metas de superávit primário para 2012, a LDO aprovada pelo Legislativo manteve o valor nominal de R$ 139,822 bilhões para União, estados e municípios. Desse total, R$ 96,973 bilhões caberá ao governo federal. Os deputados e senadores restringiram, entretanto, a redução máxima desse valor em R$ 40,6 bilhões, no caso das ações previstas no PAC.
De acordo com o texto aprovado, acerca da paralisação de obras públicas, por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os congressistas estabeleceram que a decisão deverá ser encaminhada pelo órgão à Comissão Mista de Orçamento no máximo em 40 dias, a contar da conclusão das auditorias.
Dilma deve vetar
A LDO de 2012, aprovada ontem criou travas, ainda com efeitos duvidosos, para impedir a ampliação dos gastos públicos nos próximos anos.
Uma das novidades é que, além de ter que cumprir a meta de superávit primário, o governo federal terá que perseguir o chamado déficit nominal zero até o ano de 2014.
O resultado nominal é calculado tendo por base a diferença entre as receitas e despesas, incluindo os gastos com juros.
Para que não corra o risco de ficar engessada, a equipe econômica do governo já se prepara para recomendar o veto à presidente Dilma Rousseff.
Pela proposta da oposição, referendada em plenário, a equipe econômica terá que reduzir o déficit nominal para 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) até dezembro de 2012.
De janeiro a maio deste ano, essa conta negativa foi em 2,24% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC). O resultado nominal definido para 2012 foi estabelecido com base nas previsões do governo em anexo da LDO.
Entretanto, o que era uma estimativa acabou se tornando uma meta a ser cumprida.
Em 2013, o déficit deverá cair para 0,46% e em 2014 a projeção é de superávit de 0,05% do PIB.
Esses cálculos consideram superávit primário de 3,10% do PIB entre 2012 e 2014.
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