A Justiça do Rio determinou que o site Compra Fácil cumpra o prazo de entrega estipulado no momento da venda. A empresa, do grupo Hermes, também está proibida de divulgar produtos e serviços que não estejam no estoque. O descumprimento das decisões será punido com multa de R$ 10 mil por dia.
A decisão é uma resposta à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que recebeu um grande número de reclamações dos consumidores.
“As empresas de comércio eletrônico devem aumentar seus investimentos em logística e em atendimento ao consumidor, além de pararem de prometer a entrega em prazos impossíveis de serem cumpridos”, afirmou em nota Pedro Rubim, promotor que levou à frente a ação depois de ter tentado, sem sucesso, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa.
O Compra Fácil informou, em nota, que foi comunicado hoje da decisão. Afirmou ainda que “vem trabalhando fortemente para atender cada vez melhor ao público”.
Entre as atitudes comunicadas pela empresa estão uma nova funcionalidade no site, que permite ao consumidor cancelar o pedido em tempo real; a ampliação de 40% no quadro de funcionários nos últimos quatro meses, a ampliação de prazos de entrega, o aumento de 47% no número de transportadoras e a antecipação da construção de um novo centro de distribuição.
Também segundo o comunicado, “absolutamente todas as mercadorias à venda no portal estão disponíveis em estoque”.
Em junho a Justiça do Rio já havia determinado a penhora on-line de R$ 860 mil das contas bancárias da Americanas.com por descumprimento de uma determinação para interromper a venda de produtos ao Estado do Rio enquanto não formalizasse todas as entregas contratadas.
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