O governo do Ceará criou o Serviço Disque Denúncia de Combate ao Bullying, denominado Disque-Bullying, a ser implantado em todos os 184 municípios, com o objetivo de facilitar e incentivar a denúncia de violência física ou psicológica ocorrida em ambiente escolar. Contudo, o serviço ainda não dispõe de número telefônico.
A Lei 14.943, sancionada pelo governador Cid Ferreira Gomes, no dia 22 de junho, foi publicada na última terça-feira no Diário Oficial do Estado. O projeto é de autoria da deputada Inês Arruda. Para efeito da norma legal, toda violência verbal, física, material, psicológica, moral, sexual, virtual e cyberbullying (bullying realizado por meio de ferramentas tecnológicas) são consideradas passíveis de denúncia.
A iniciativa é bem-vinda no momento em que o Estado já tem cinco casos de bullying registrados. Um problema que deixa marcas profundas nas crianças e adolescentes.
Para a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado Bortolotti, a ideia do Disque-Bullying é muito interessante e necessário. Nadja destaca que hoje já existem três serviços de denúncia disponíveis em Fortaleza voltados para o combate à violência contra a criança e o adolescente. Há o disque 100, do governo federal, que é voltado para a violência sexual, mas também notifica todos os tipos de denúncias. Além disso, o estado disponibiliza o 0800-2851407 e a prefeitura o Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA) pelo número 0800-285-0880. "Isso garante a possibilidade de a pessoa denunciar sem se identificar", lembra.
A assessora jurídica enfatiza que os serviços de denúncias são instrumentos que possibilitam a corresponsabilidade da sociedade no combate à violência contra este público. "Fortaleza tem a opção de ligar para três números. Esse será o quarto para este tipo de violência".
Segundo Nadja Furtado, o serviço têm a função de notificar os casos e, a partir daí, planejar ações de políticas públicas. Porém, o mais importante é que as denúncias feitas sejam encaminhadas.
Falta de sincronia
Um problema apontado por Nadja Furtado com relação a esses serviços é que eles não convergem numa mesma base. Cada esfera trabalha de maneira isolada, prejudicando a efetividade da denúncia.
O Disque-Bullying funcionará no sistema de ligação gratuita todos os dias do ano, durante 24h. Mas, para que a iniciativa comece a operar é preciso regulamentar a lei e discutir ações, já que envolve custos e uma estrutura física. A Secretaria da Educação do Estado (Seduc), por meio do grupo que implementou o projeto "Geração da Paz", tomará medidas para o funcionamento do serviço.
A Lei 14.943, sancionada pelo governador Cid Ferreira Gomes, no dia 22 de junho, foi publicada na última terça-feira no Diário Oficial do Estado. O projeto é de autoria da deputada Inês Arruda. Para efeito da norma legal, toda violência verbal, física, material, psicológica, moral, sexual, virtual e cyberbullying (bullying realizado por meio de ferramentas tecnológicas) são consideradas passíveis de denúncia.
A iniciativa é bem-vinda no momento em que o Estado já tem cinco casos de bullying registrados. Um problema que deixa marcas profundas nas crianças e adolescentes.
Para a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado Bortolotti, a ideia do Disque-Bullying é muito interessante e necessário. Nadja destaca que hoje já existem três serviços de denúncia disponíveis em Fortaleza voltados para o combate à violência contra a criança e o adolescente. Há o disque 100, do governo federal, que é voltado para a violência sexual, mas também notifica todos os tipos de denúncias. Além disso, o estado disponibiliza o 0800-2851407 e a prefeitura o Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA) pelo número 0800-285-0880. "Isso garante a possibilidade de a pessoa denunciar sem se identificar", lembra.
A assessora jurídica enfatiza que os serviços de denúncias são instrumentos que possibilitam a corresponsabilidade da sociedade no combate à violência contra este público. "Fortaleza tem a opção de ligar para três números. Esse será o quarto para este tipo de violência".
Segundo Nadja Furtado, o serviço têm a função de notificar os casos e, a partir daí, planejar ações de políticas públicas. Porém, o mais importante é que as denúncias feitas sejam encaminhadas.
Falta de sincronia
Um problema apontado por Nadja Furtado com relação a esses serviços é que eles não convergem numa mesma base. Cada esfera trabalha de maneira isolada, prejudicando a efetividade da denúncia.
O Disque-Bullying funcionará no sistema de ligação gratuita todos os dias do ano, durante 24h. Mas, para que a iniciativa comece a operar é preciso regulamentar a lei e discutir ações, já que envolve custos e uma estrutura física. A Secretaria da Educação do Estado (Seduc), por meio do grupo que implementou o projeto "Geração da Paz", tomará medidas para o funcionamento do serviço.
Fonte: Diário do Nordeste
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