A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), três projetos de lei
da Câmara (PLCs 5, 7 e 9, de 2012) para a criação de novas varas nos
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª Região, sediado no Rio de
Janeiro (RJ); da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE); e da 8º Região,
sediado em Belém (PA).
O projetos seguem agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Com voto favorável do relator, senador
Francisco Dornelles (PP-RJ), o PLC 5/12 cria 12 novas varas da Justiça
do Trabalho no Rio de Janeiro, distribuídas pelos municípios de Campos
dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, São João de Meriti, Resende,
Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo. Estabelece ainda a criação de 17
cargos de juiz, 140 cargos de analista e 69 de técnico judiciário.
Por sua vez, o PLC 7/12 abre cinco
novas varas trabalhistas no Ceará, localizadas nas cidades de Aracati,
Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. O TRT da 7ª Região também
terá o seguinte acréscimo em seu quadro de pessoal: cinco cargos de
juiz; 40 cargos efetivos de analista e 20 de técnico judiciário; cinco
cargos em comissão de direção e mais 40 funções comissionadas. O
relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), também recomendou a aprovação
da matéria.
O PLC 9/12 cria mais 11 varas no TRT
da 8ª Região. Três funcionarão em Belém, duas em Marabá, duas em
Parauapebas e uma em São Félix do Xingu (municípios do Pará). Outras
três serão sediadas em Macapá, no Amapá, estado também coberto pelo
tribunal. O projeto prevê a criação de 253 cargos, sendo 11 de juiz; 88
de analista e 44 de técnico judiciário – todos efetivos; além de 11
comissionados de direção e 99 funções comissionadas. O projeto foi
relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
O aumento da formalização no mercado
de trabalho, impulsionado pelo crescimento econômico do país, foi o
principal argumento para justificar a aprovação da criação dessas novas
varas trabalhistas. Os recursos para custeá-las terão que estar
previstos no Orçamento da União.
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