segunda-feira, 13 de junho de 2011

Nota de Esclarecimento aos Agentes de Trânsito e a População

Os agentes de trânsito de Juazeiro do Norte decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Pedem uma nova gratificação (Gratificação de Atividade de Trânsito) de 25% sobre o salário base e 12% de reajuste sobre o salário base. 

O Governo ofereceu 6% de reajuste sobre o salário base e a elaboração conjunta da Lei Orgânica (Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito) que contemplará ganhos na estrutura administrativa, organizacional e operacional do órgão. A Lei Orgânica também trará ganhos salariais. 

É preciso esclarecer aos próprios Agentes e a população que este Governo vem recompondo os salários dos Agentes de Trânsito das perdas de anos anteriores. Em 2009 tiveram aumento de 12,39%. Em 2010 tiveram aumento de 16,58%. Além de outros avanços como EPI´s, protetor solar, viagens para cursos do DENATRAN (12 agentes em média por ano) como incentivo a formação continuada do servidor, utilização dos recursos do FUNTRAN pelo próprio órgão, contratação de Perícia para ocorrências de trânsito. Tudo implantado por este Governo. Isso é inegável. 

Sem dúvida que melhoramos os salários. Mas os avanços foram muito mais expressivos na estrutura do órgão como um todo, na aquisição de equipamentos que melhoraram e muito a capacidade operacional e administrativa do órgão. Avançamos na mudança de antigos comportamentos inadequados dentro do órgão. Avançamos nos inúmeros e fundamentais projetos desenvolvidos: novos semáforos, sinalização como nunca visto, obras de engenharia, regulamentação e padronização dos ônibus, mototaxistas e taxistas, implantação zona azul. Isso tudo também é inegável. 

Diante de tudo, pedimos que os servidores dessem um crédito de confiança, que reconhecessem os avanços e apostassem na construção de um Projeto muito maior do que a greve por uma gratificação. Infelizmente a Diretoria do Sindicato e alguns servidores rejeitaram a proposta da construção agora da Lei Orgânica
Felizmente a solução pela greve não foi consensual e alguns Agentes de Trânsito não aderiram ao movimento.
A greve é um instrumento legal e deve ser utilizada na luta cotidiana dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, de vida e pela transformação da nossa sociedade. Não questionamos sua legitimidade. Questionamos apenas o propósito desta greve. 

A sociedade não sairá prejudicada com a greve deflagrada. Manteremos o funcionamento de 30% do efetivo nos três turnos de serviço e com isso os serviços essenciais serão mantidos. O atendimento da população esta garantido. As obras viárias, a manutenção dos semáforos e os projetos como regulamentação da carga e descarga no centro da cidade estão mantidos. 

Apesar da decisão tomada pelas lideranças classistas não pararemos nossas ações de fortalecimento do órgão de trânsito, não pararemos o processo de construção da Lei Orgânica do DEMUTRAN. 
Chamaremos aqueles que querem colaborar neste processo. Chamaremos os Agentes de Trânsito que não aderiram para ajudar na construção deste sonho que representa a valorização do órgão e a profissionalização do servidor com o Plano de Carreira. Na próxima quarta-feira (15/06/2011), as 08 horas, faremos a primeira reunião da Lei Orgânica do DEMUTRAN. 

Ao mesmo tempo estamos à disposição do Sindicato e dos grevistas para negociar. Já encaminhamos alguns itens cobrados pelos Agentes: aquisição de um rádio e um capacete para cada servidor, troca do fornecimento do protetor solar (EPI) por um abono pecuniário. As portas sempre estarão abertas ao diálogo.
Cláudio Luz 

Secretário de Segurança Pública e Cidadania 

Péricles Teixeira Cardoso
Diretor do DEMUTRAN

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